Destruindo as instituições

18/06/2020

Os constantes ataques desferidos por apoiadores e membros do governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal revelam, desde o começo, a estratégia de tentar convencer a população de que as instituições democráticas brasileiras estão falidas e corrompidas.

A história já provou que uma das táticas de regimes autoritários é justamente retirar a legitimidade de outros poderes e governar sem limites, ao arrepio das leis.

Você pode até não gostar da postura de algum juiz do STF ou não concordar com ela , mas daí a desacreditar todo o sistema judiciário é outra coisa que não serve em nada à democracia. Sem as instituições, a democracia não se sustenta.

A resposta aos ataques demorou, mas veio em tempo, nesta semana, com a operação da Polícia Federal que teve como alvo a tropa de choque truculenta do bolsonarismo – formada por empresários, blogueiros e parlamentares – que, de forma organizada, tem incitado e promovido atos antidemocráticos em defesa do fechamento do STF e de intervenção militar.

Em verdade, é possível que Bolsonaro nunca deseje o fechamento do Congresso ou do STF, mas que queira essas instituições ajoelhadas, rezando a sua missa, para que possa governar sem nenhum controle é bem provável. Os fanáticos filhotes obscuros da ditadura, que clamam pelo retorno do regime militar, são utilizados para criar um clima de tensão e intimidar outros poderes e a oposição.

Esse é o caminho que Bolsonaro certamente quer para transformar, na prática, o nosso imperfeito regime presidencialista em uma espécie de absolutismo presidencial ou, ainda, de uma monarquia presidencialista.

Por isso mesmo, sobretudo nos últimos meses, inflou o governo de militares, que, mesmo diante de toda a truculência e da inaptidão na condução da pandemia do novo Coronavírus, por exemplo, estão topando a aventura. Esse é um filme parecido com aquele de quando os militares derrubaram Jango em 1964 com a desculpa de salvar o país do comunismo e ficaram gozando dos privilégios do poder por 21 anos, na base na censura, perseguição, tortura e assassinatos.

É vergonhoso que, hoje, recuperada parte do prestígio das Forças Armadas desde a redemocratização, militares até da ativa prestem-se ao papel de dar um ar de confiabilidade para sustentar o governo Bolsonaro. Sustentar, digo, de forma aparente, já que controlam muitas áreas técnicas que não deveriam ocupar, dado o seu despreparo, como o Ministério da Saúde.

Vergonhosa também é a atuação de membros do governo que, em vez de trabalharem pelo país, utilizam seus cargos para defenderem o presidente e seus filhos, como os ministros  da Relações Internacionais, Ernesto Araújo, e  da Justiça, André Mendonça, além do ex-ministros da (falta de) Educação, Abraham Weintraub. Em um país sério, isso por si só seria um escândalo digno de escárnio público.

A democracia pode não ser perfeita. Aliás, não o é. É cheia de contradições, de vozes destoantes, mas, ainda assim, e por permitir justamente o contraditório, é o melhor regime para garantir uma governabilidade com o mínimo de direitos individuais e coletivos de uma nação, mesmo que muitos deles valham, apenas, no papel frio da Constituição, a última cartada para assegurar a democracia no país.

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