Faltam testes, ventiladores, respiradores e outros materiais e equipamentos de combate e proteção contra a pandemia do coronavírus, mas está sobrando dinheiro que foram orçados para esta finalidade.
O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que exige explicações do governo.
Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a existência de uma pandemia, somente R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho, quando o país já registrava oficialmente 55 mil mortes e 1,2 milhão de casos de infecção.
Desprezo, neoliberalismo e incompetência
Os valores foram viabilizados por meio de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários com o objetivo de fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar. Mas a equipe da Saúde, a exemplo do presidente Bolsonaro, revela um olímpico desprezo para a tragédia social em que a pandemia se transformou com a poderosa contribuição do governo.
Quando um ministro do STF fala em genocídio não está longe da verdade. Para esta negligência com o combate à doença conta, além do negacionismo do presidente, o afã neoliberal pela contenção dos investimentos públicos e a mais que notória incompetência do depreciado Ministério da Saúde, que já está há meses acéfalo (sem ministro). Tem vez ainda a lastimável discriminação de governadores e prefeitos que não gozam da simpatia do Palácio do Planalto.
Militarização da saúde
A pasta foi ocupada de forma oportunista por militares que não entendem bulhufas da área. O titular interino é o general Eduardo Pazuello, que nomeou nove militares para cargos dentro do órgão. É desmoralizante para as Forças Armadas brasileiras.
Tanto as despesas feitas diretamente pelo ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios ficaram muito aquém do prometido.
No primeiro caso, os pagamentos efetivamente feitos estavam em 11,4% do previsto. Os governos estaduais receberam 39% do dinheiro anunciado e os municipais, 36%.
A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa, conflitos com gestores locais e crescimento exponencial de mortos e infectados pelo vírus.
Fato escandaloso
O fato escandaloso levou o MPF (Ministério Público Federal) a abrir inquérito para apurar possível insuficiência e lentidão da execução orçamentária do ministério, além de omissão no socorro financeiro aos estados e municípios.
O órgão e o próprio TCU enviaram uma série de questionamentos à pasta, especialmente sobre a diminuição das transferências a estados e municípios em abril, quando a epidemia acelerava; aos parâmetros para definição do montante a ser enviado aos governos locais; e ao planejamento e cronograma para o repasse dos recursos disponíveis.
O relatório de auditoria, concluído pelo TCU na quarta-feira (15), diz que a Saúde não apresentou as respostas.
O documento será julgado nesta quarta (22) e propõe aos ministros da corte que determinem a apresentação, em 15 dias, de “toda a lógica de financiamento dos fundos estaduais e municipais de saúde”. Isso inclui motivação, critérios e eventuais memórias de cálculo para definição das dotações orçamentárias, regras, processos e áreas responsáveis para a efetiva liberação dos recursos.
O TCU avaliou se há alguma correlação entre o volume de dinheiro enviado pela pasta aos gestores locais e os indicadores locais da doença, mas não encontrou. É o caso, por exemplo, do montante total per capita transferido aos estados em relação às taxas de mortalidade.
Estados discriminados
“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz trecho do relatório.
Também não se constatou correlação entre o montante repassado e a disponibilidade local de leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de internações em razão de gripe ou pneumonia, o número de hospitalizados por doenças respiratórias e circulatórias, entre outros indicadores.
O TCU pediu, mas a pasta não apresentou estudos para embasar a distribuição de recursos. Ao tribunal, informou apenas que a verba é rateada segundo alguns critérios, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município).
Fonte: Portal CTB, com informações da FSP
