Os patrões e a mídia patronal comemoram pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que avalia os 3 anos de vigência da Lei 13.467 – a chamada reforma trabalhista -, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Após o golpe de Estado de 2016, o então presidente Michel Temer prometia a criação de empregos e revitalizar a economia em crise. Tudo piorou desde então.
Por Marcos Aurélio Ruy
Três anos depois, o desemprego cresceu e o número de pessoas em situação de trabalho precário aumentou. De acordo com o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo “o discurso do patronato e do governo neoliberal era de que havia chegado a hora de modernizar as relações de trabalho para dar segurança jurídica às empresas. Nunca à classe trabalhadora”.
Adilson mostra que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de agosto, aponta que “O Brasil alcançou o número de 79 milhões de pessoas em idade ativa fora da força de trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias. Muita gente está vivendo de bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo ao trabalho escravo”.
O Ministério da Economia, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta para um crescimento de 117,5% dos contratos intermitentes, em 2019 sobre 2018. Contrato intermitente é aquele no qual as trabalhadoras e trabalhadores ganham somente pelas horas trabalhadas. Já o IBGE mostra que de novembro de 2017 a setembro deste ano, foram gerados 286,5 mil postos de trabalho, mas a expectativa era de criar 6 milhões de novos empregos nesse período.
Só isso já basta para não ter “como negar que o legado da reforma trabalhista é extremamente negativo”, informa Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Para ela, “todas as promessas feitas na exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram, nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente” isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”.
Além dos números serem trágicos, o crescimento do desemprego e do trabalho precário fez “diminuir o seguro social e reduziu o custo da mão de obra em favor do rentismo e do capital especulativo”, salienta Adilson. Segundo o presidente da CTB, “o projeto neoliberal segue a desconstitucionalização porque, na sua visão, custo da Constituição não cabe no Orçamento da União” e com isso, “o Brasil caminha para o fundo do poço. Já chegamos a ser a sexta maior economia do mundo e agora amargamos o 12º lugar e o Brasil segue ladeira abaixo com Bolsonaro na Presidência”.
De acordo com o IBGE, o desemprego atinge 14,4% da população economicamente ativa. Isso porque “a crise avança a passos largos e pandemia agravou ainda mais a situação porque o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes não queriam pagar o auxílio emergencial de R$ 600, agora cortaram pela metade e a partir de janeiro não pagarão mais”, explica Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.
Para ela, “as medidas tomadas pelo atual governo favoreceram os banqueiros e grandes empresários, em detrimento das pequenas e médias empresas e muito mais ainda da classe trabalhadora, que se viu em grandes apuros, principalmente os que estão na informalidade”.
Isso porque, diz Valdete, “a reforma trabalhista acarreta uma profunda precarização das relações de trabalho e uma enorme dificuldade de acesso à justiça pelas trabalhadoras e trabalhadores, por causa da elevação dos custos dos processos. O que, para ela, “pode inclusive justificar a extinção da Justiça do Trabalho, que tem se tornado mais onerosa e agressiva à discussão de direitos no seu âmbito do que a própria justiça comum”.
Basta ver “a comparação das regras sobre assistência judiciária na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) depois da reforma e no artigo 98 do CPC (Código de Processo Civil) e a dificuldade que se impôs ao funcionamento dos sindicatos”, acentua. “O movimento sindical está tentando lidar com essa realidade, numa lógica muito adversa para a sua manutenção, porque estava acostumado a uma forma de atuação e está precisando se reinventar”.
De acordo com Valdete o movimento sindical está tentando atuar de forma condizente, “mas não há dúvida de que a Lei 13.467/2017 impôs uma situação de precarização em todos os níveis de direito material, direito sindical e direito processual, sobretudo porque o ataque à legislação trabalhista não parou com essa lei”.
O desmonte “segue sendo efetivado tanto pelos efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 quanto pela EC 113/2019, a reforma da previdência e outra medidas adotadas pelo atual governo”.
A reforma trabalhista dificultou a entrada com ações judiciais pelos trabalhadores, encarecendo as custas processuais. Com isso, o número de reclamações trabalhistas caiu 34,2% entre 2017 e 2018, informa o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além “de estar mais caro requerer seus direitos na justiça, o desemprego tira o ânimo das trabalhadoras e trabalhadores reivindicarem na justiça os seus direitos”, alega Ivânia.
Valdete ressalta também as medidas tomadas durante a pandemia. “Basta ver a Lei 14.020/2020, que autoriza a redução de salários e jornada de trabalho por acordo individual”, isso “teve um efeito avassalador porque a maioria das trabalhadoras e trabalhadores com vínculo formal tiveram que aderir a essa redução para manter seus empregos” e “mesmo assim o desemprego continua acontecendo de uma forma muito forte em 2020”.
A crise se aprofunda por causa de uma “lógica absolutamente hostil aos direitos sociais praticada pelo atual governo”, destaca.
“As reformas promovidas pelos governos neoliberais penalizou os mais carentes”, destaca Adilson. Já “os grandes conglomerados econômicos seguem lucrando mesmo em meio à pandemia”.
Para ele, “o movimento dos trabalhadores em aplicativos é um bom exemplo dos efeitos do neoliberalismo sobre os direitos trabalhistas e a renda”, enquanto “a Amazon em um dia lucrou R$ 67 bilhões, os trabalhadores passaram a trabalhar mais e ganhar menos durante a pandemia”, por isso, “fizeram o breque dos apps para conquistar direitos e seguridade social.
Aliás, “o Brasil está entre os países mais desiguais do mundo com os 10% mais ricos sendo donos quase a metade da riqueza produzida enquanto o país retornou ao Mapa da Fome”.
Por isso, Adilson defende a necessidade de “elegermos um grande número de candidatas e candidatos comprometidos com os que mais precisam” para “retomarmos os investimentos em educação, saúde, moradia popular e tudo o que promove o crescimento econômico com valorização do trabalho, criação de empregos e distribuição de riquezas”.
Fonte: Portal CTB
